Entrevista para a Folha de São Paulo. Anamaria Prates Barroso, advogada criminal e doutoranda em direito constitucional, considera que, em tese, a prisão preventiva poderia ter sido feita com base na reiteração da conduta criminosa. “A reiteração é quando você diz eu estou demonstrando que a pessoa continua praticando novamente o crime por diversas vezes", explica. Ela considera, entretanto, que…
Entrevista para a Folha de São Paulo. No caso dos crimes contra honra, a advogada Anamaria P Anamaria rates argumenta que é preciso também fazer algumas diferenciações. “Se eu te chamar de ladra, eu não estou te imputando um crime. Para que eu te impute um crime, eu tenho que dizer a fulana furtou isso de mim.” Clique aqui…
Por Jailson Rocha Anamaria Prates Advocacia Criminal O ministro, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, da Eg. 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Habeas Corpus nº HC 610.483, concedeu a ordem, de ofício, para absolver uma mulher do crime de associação ao tráfico de drogas, por entender, em síntese, que “a traficância cometida em concurso de agentes não…
Quantidade de drogas não justifica prisão preventiva, se configurado que o acusado atua como “mula”, diz STF. Por Jailson Rocha Anamaria Prates Advocacia Criminal Havendo suspeita que o acusado atue como "mula", ou seja, entregador de entorpecentes, a quantidade expressiva de droga apreendida com ele anão afasta, por si só, a causa de diminuição da pena do tráfico privilegiado, prevista…
Sexta turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça entende pela ausência de fundamentação idônea, declarando sem efeito as decisões de interceptação e quebras de sigilo por violação ao art. 93, inc IX, da Constituição Federal de 1988. Por João Heverton Carlos Araújo Anamaria Prates Advocacia Criminal No último dia 25 de maio de 2021, a Sexta turma do Superior Tribunal…
Artigo publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), edição março de 2021 com os professores Vinícius de Paula Vasconcelos e Vanessa Reichert que fala sobre a boa-fé e o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada. O presente estudo almeja analisar o problema do compartilhamento de provas obtidas por meio de colaboração premiada com outros…
Liminar do ministro Edson Fachin na Rcl 29303 estabelece que audiências sejam realizadas para todas as prisões, não apenas os casos de flagrante. Por Jailson Rocha Anamaria Prates Advocacia Criminal A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ajuizou Reclamação constitucional, com pedido liminar, com fundamento no art. 102, I, “l”, da Constituição Federal, por meio da qual noticia…
Tribunal de Justiça de São Paulo declara nulidade da citação de uma ré feita por e-mail em um processo por crimes de estelionato e associação criminosa. Por Jailson Rocha Anamaria Prates Advocacia Criminal A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar o Habeas Corpus Criminal nº 2210726-20.2020.8.26.0000, concedeu a ordem, por unanimidade, para…
A 3ª Seção do STJ unificou o entendimento jurisprudencial do STJ no sentido de que o interrogatório do réu em ação penal deve ser sempre o último ato da instrução, de modo que se as testemunhas no caso serão ouvidas por carta precatória, é necessário aguardar a devolução das mesmas antes da oitiva do acusado, sob pena de nulidade presumida.…
A 6ª Turma do STJ definiu que é possível o afastamento dos maus antecedentes referentes a condenações antigas diante das peculiaridades do caso concreto, especialmente o extenso lapso temporal transcorrido. Por Jailson Rocha Anamaria Prates Advocacia Criminal A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do habeas corpus nº. 567164/SP, concedeu a ordem para afastar a conclusão de que o…
