Por Jailson Rocha Anamaria Prates Advocacia Criminal O ministro, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, da Eg. 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Habeas Corpus nº HC 610.483, concedeu a ordem, de ofício, para absolver uma mulher do crime de associação ao tráfico de drogas, por entender, em síntese, que “a traficância cometida em concurso de agentes não…
Quantidade de drogas não justifica prisão preventiva, se configurado que o acusado atua como “mula”, diz STF. Por Jailson Rocha Anamaria Prates Advocacia Criminal Havendo suspeita que o acusado atue como "mula", ou seja, entregador de entorpecentes, a quantidade expressiva de droga apreendida com ele anão afasta, por si só, a causa de diminuição da pena do tráfico privilegiado, prevista…
Sexta turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça entende pela ausência de fundamentação idônea, declarando sem efeito as decisões de interceptação e quebras de sigilo por violação ao art. 93, inc IX, da Constituição Federal de 1988. Por João Heverton Carlos Araújo Anamaria Prates Advocacia Criminal No último dia 25 de maio de 2021, a Sexta turma do Superior Tribunal…
