Por Jailson Rocha Anamaria Prates Advocacia Criminal O ministro, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, da Eg. 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Habeas Corpus nº HC 610.483, concedeu a ordem, de ofício, para absolver uma mulher do crime de associação ao tráfico de drogas, por entender, em síntese, que “a traficância cometida em concurso de agentes não…
Quantidade de drogas não justifica prisão preventiva, se configurado que o acusado atua como “mula”, diz STF. Por Jailson Rocha Anamaria Prates Advocacia Criminal Havendo suspeita que o acusado atue como "mula", ou seja, entregador de entorpecentes, a quantidade expressiva de droga apreendida com ele anão afasta, por si só, a causa de diminuição da pena do tráfico privilegiado, prevista…
Sexta turma do STJ entende pela possibilidade da conversão da prisão preventiva em medidas cautelares, quando apreendida baixa quantidade de drogas na posse do agente, ainda que este seja reincidente em crime doloso, por se considerar desproporcional a segregação cautelar. Por João Heverton Carlos Araújo Anamaria Prates Advocacia Criminal A sexta turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, quando do…
